\u00c9 muito bom saber que tem interesse em se informar melhor sobre a forma como protegemos suas informa\u00e7\u00f5es.
\r\nO Portal da Institui\u00e7\u00e3o disponibiliza informa\u00e7\u00f5es e conte\u00fados diversos sobre as atividades da institui\u00e7\u00e3o e oferece servi\u00e7os de interatividade que buscam estimular a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.
\r\nA simples navega\u00e7\u00e3o no Portal \u00e9 livre para qualquer usu\u00e1rio. J\u00e1 o acesso a seus conte\u00fados e servi\u00e7os est\u00e1 sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o e ao cumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es definidos a seguir.
\r\nPara acessar e utilizar os servi\u00e7os oferecidos pelo Portal, o usu\u00e1rio ter\u00e1 de demonstrar que aceita os Termos de Uso que est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente, as Leis Federais 13.709, de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD), 12.695, de 2014 (Marco Civil da Internet), 12.527, de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), 13.460, de 2017 (C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos) e 14.129, de 2021 (Lei do Governo Digital).
\r\nO QUE \u00c9 A LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS (LGPD)?
\r\nA LGPD - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba. 13.709/2018) \u00e9 uma lei federal que disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade. A LGPD prev\u00ea seus direitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, bem como estabelece princ\u00edpios gerais e obriga\u00e7\u00f5es que devem ser observados por aqueles que tratam dados pessoais. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u2013\u00a0Lei n\u00b0 13.709, aprovada em 14/08/2018, entrou em vigor no Brasil em 18/09/2020, representando um passo importante para o pa\u00eds, que o incluiu no grupo de pa\u00edses que contam com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o de dados dos seus cidad\u00e3os. Para refor\u00e7ar nosso compromisso com a \u00e9tica e transpar\u00eancia, este site adota pr\u00e1ticas que visam proporcionar ao usu\u00e1rio um acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa pol\u00edtica.
\r\nDado pessoal:
\r\n\u00c9 a informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, ou seja, qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar direta ou indiretamente um indiv\u00edduo \u00e9 considerada um dado pessoal. (Lei Federal n.\u00ba 13.709/2018, art. 5\u00ba, incisos I ao III).
Exemplos: nome, RG, CPF, g\u00eanero, data e local de nascimento, n\u00famero do telefone, endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (email), dados de localiza\u00e7\u00e3o via GPS, placa de autom\u00f3vel, imagem fotogr\u00e1fica ou computacional, cart\u00e3o banc\u00e1rio etc.
Dado pessoal sens\u00edvel:
\r\nDiz respeito aos dados que revelam informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, \u00e0 gen\u00e9tica ou \u00e0 biometria. (Lei Federal n.\u00ba 13.709/2018, art. 5\u00ba, incisos I ao III)
\r\nDado anonimizado:
\r\n\u00c9 o dado relativo a um indiv\u00edduo que n\u00e3o possa ser identificado, pois passou por algum meio t\u00e9cnico de tratamento para garantir sua desvincula\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a uma pessoa.
\r\n1 \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio
\r\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso
\r\nOs presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o por voc\u00ea, usu\u00e1rio, de nossos servi\u00e7os em nosso site.
\r\nTermo de Aceita\u00e7\u00e3o
\r\nResponsabilidades dos usu\u00e1rios
\r\nO portal disp\u00f5e de canais interativos, por meio dos quais o usu\u00e1rio participa da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. No uso desses espa\u00e7os e de outros do portal, o usu\u00e1rio concorda que \u00e9 proibido por lei:
\r\nComo seu consentimento \u00e9 obtido?
\r\nO uso continuado de nosso site ser\u00e1 considerado como aceita\u00e7\u00e3o, sem limita\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o, de nossas pr\u00e1ticas em torno de privacidade e informa\u00e7\u00f5es pessoais. Quando voc\u00ea solicita um servi\u00e7o dispon\u00edvel em nosso website. Quando voc\u00ea fornece informa\u00e7\u00f5es pessoais em formul\u00e1rio (como nome, telefone, endere\u00e7o entre outros). Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de a\u00e7\u00f5es entendemos que voc\u00ea est\u00e1 de acordo com a coleta de dados para serem utilizados para executarmos os servi\u00e7os ou a\u00e7\u00f5es solicitadas, bem como para fins de pesquisa e gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios estat\u00edsticos.
\r\nSe ap\u00f3s voc\u00ea nos fornecer seus dados, voc\u00ea mudar de ideia, voc\u00ea pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a cole\u00e7\u00e3o de dados cont\u00ednua, uso ou divulga\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
\r\nQue informa\u00e7\u00f5es coletamos?
\r\nN\u00f3s somente coletamos informa\u00e7\u00f5es sobre voc\u00ea quando tivermos uma boa raz\u00e3o para fazer - por exemplo, para lhe fornecer servi\u00e7os, para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais em nosso pa\u00eds, nos comunicar com voc\u00ea, para realizar estat\u00edstica de navega\u00e7\u00e3o, ou tornar nossos servi\u00e7os melhores.
N\u00f3s coletamos estas informa\u00e7\u00f5es a partir das seguintes origens: Quando voc\u00ea fornece as informa\u00e7\u00f5es manualmente, ou automaticamente por meio da opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como por exemplo informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o coletadas por sistemas de terceiros tais como Google Analytics e Facebook Pixel.
Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea fornece para n\u00f3s.
\r\nN\u00f3s coletamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fornecidas diretamente por voc\u00ea, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\r\nInforma\u00e7\u00f5es de contato conosco:\u00a0Voc\u00ea pode nos fornecer informa\u00e7\u00f5es quando quiser entrar em contato conosco. Quando voc\u00ea se comunica conosco por meio de formul\u00e1rio, e-mail, ou de outra forma, armazenamos uma c\u00f3pia de nossas comunica\u00e7\u00f5es.
\r\nInforma\u00e7\u00f5es pessoais:\u00a0Ao solicitar algum servi\u00e7o, em alguns casos, precisaremos solicitar alguns dados pessoais seus, tais como CPF, Identidade, CNPJ, email e endere\u00e7o. Tais dados somente s\u00e3o necess\u00e1rios para dar andamento ao servi\u00e7o solicitado. Entenda que voc\u00ea \u00e9 livre para recusar o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es pessoais, entendendo que talvez n\u00e3o possamos fornecer os servi\u00e7os desejados.
\r\nQue informa\u00e7\u00f5es coletamos automaticamente?
\r\nN\u00f3s coletamos algumas informa\u00e7\u00f5es de maneira autom\u00e1tica nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
Informa\u00e7\u00f5es de Log:\u00a0Como a maioria de outros fornecedores de servi\u00e7os, n\u00f3s coletamos as informa\u00e7\u00f5es que os navegadores Web, e dispositivos m\u00f3veis normalmente nos enviam, tais como: o tipo de navegador, o endere\u00e7o IP, informa\u00e7\u00f5es do dispositivo utilizado, prefer\u00eancias de idioma, site de origem da navega\u00e7\u00e3o, data e hora do acesso, e sistema operacional. N\u00f3s coletamos estas informa\u00e7\u00f5es quando voc\u00ea cria uma conta de servi\u00e7o em nosso Website.
Informa\u00e7\u00f5es de uso:\u00a0N\u00f3s coletamos informa\u00e7\u00f5es sobre como voc\u00ea utiliza nossos servi\u00e7os. Por exemplo, coletamos informa\u00e7\u00f5es (data, hora, login) sobre a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea realiza em nosso site, como abrir um protocolo feito por voc\u00ea. Coletamos essas informa\u00e7\u00f5es para compreender melhor o comportamento dos usu\u00e1rios a fim de fornecer uma melhor experi\u00eancia de uso.
Informa\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o:\u00a0N\u00f3s podemos determinar a localiza\u00e7\u00e3o aproximada de seu dispositivo a partir de seu endere\u00e7o IP. N\u00f3s coletamos e usamos esta informa\u00e7\u00e3o para, por exemplo, calcular quantas pessoas visitam nosso Website a partir de certas regi\u00f5es.
2 \u2013 Sigilo Cadastral
\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es cadastradas no s\u00edtio s\u00e3o mantidas em sigilo em nossos bancos de dados.\u00a0 Somente funcion\u00e1rios autorizados tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas pelo usu\u00e1rio.
\r\nN\u00f3s n\u00e3o iremos repassar nenhuma informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo usu\u00e1rio a terceiros, parceiros ou em qualquer negocia\u00e7\u00e3o comercial. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o autorize, nenhuma mensagem ser\u00e1 enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco ser\u00e1 repassado seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico para parceiros. N\u00f3s s\u00f3 utilizaremos os dados pessoais do usu\u00e1rio, por for\u00e7a da lei, quando intimado a fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios para autoridades governamentais competentes, ou para pesquisa e publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de relat\u00f3rios estat\u00edsticos e demogr\u00e1ficos, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o ou vincula\u00e7\u00e3o direta aos titulares dos dados, a fim de aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os ofertados pela Institui\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal n\u00ba. 13.460, de 2017.
\r\n3 \u2013 Direitos Autorais
\r\nS\u00e3o de propriedade da Institui\u00e7\u00e3o a marca \"(Nome da Institui\u00e7\u00e3o)\" e suas varia\u00e7\u00f5es, a logomarca institucional, o nome de dom\u00ednio e os conte\u00fados das p\u00e1ginas do Portal, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao usu\u00e1rio acessar sua conta.
\r\n\u00c9 autorizada a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial sem fins lucrativos do conte\u00fado deste s\u00edtio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informa\u00e7\u00f5es e respeitando-se o sigilo de terceiros.
\r\nN\u00e3o s\u00e3o permitidas modifica\u00e7\u00f5es, reprodu\u00e7\u00f5es, armazenamentos, transmiss\u00f5es, c\u00f3pias, distribui\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais do conte\u00fado deste s\u00edtio sem o nosso consentimento pr\u00e9vio e formal.
\r\nConte\u00fados publicados na forma de not\u00edcia
\r\n4 \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o de links que apontam para o nosso s\u00edtio eletr\u00f4nico
\r\n\u00c9 autorizada a inser\u00e7\u00e3o de links referentes ao nosso portal em outros s\u00edtios, levando-se em conta as seguintes observa\u00e7\u00f5es:
\r\nN\u00f3s n\u00e3o nos responsabilizamos por altera\u00e7\u00f5es promovidas nos links do s\u00edtio de terceiros;
\r\nN\u00e3o \u00e9 permitido a nenhum dom\u00ednio utilizar como sua p\u00e1gina inicial o acesso direto \u00e0 p\u00e1gina inicial do nosso s\u00edtio eletr\u00f4nico.
\r\n5 \u2013 Links a s\u00edtios de terceiros
\r\nO nosso portal cont\u00e9m links para outros s\u00edtios. Por\u00e9m, n\u00e3o nos responsabilizamos pelas pr\u00e1ticas de privacidade ou pelo conte\u00fado desses outros s\u00edtios.
\r\nQual a Cobertura desta Pol\u00edtica de Privacidade?
\r\nEsteja ciente de que a cobertura \u00e9 referente ao dom\u00ednio principal deste site. Podemos disponibilizar servi\u00e7os em outros subdom\u00ednios, e estes podem ser de responsabilidade de outros fornecedores. Neste caso haver\u00e1 uma pol\u00edtica de privacidade espec\u00edfica para este subdom\u00ednio.
\r\nAl\u00e9m disso, o site poder\u00e1 dar acesso a links que remetem a outros sites, cujas pol\u00edticas de privacidade e termos de uso podem ser diversos dos aqui adotados.
\r\n6 \u2013 Conte\u00fado do S\u00edtio
\r\nAs informa\u00e7\u00f5es contidas neste s\u00edtio s\u00e3o oficiais e atualizadas.
\r\nN\u00f3s n\u00e3o nos responsabilizamos por eventuais erros, imprecis\u00f5es ou omiss\u00f5es nos materiais disponibilizados atrav\u00e9s de links de outros s\u00edtios, e por quaisquer preju\u00edzos resultantes das informa\u00e7\u00f5es por eles apresentadas.
\r\nA qualquer momento, podemos alterar as informa\u00e7\u00f5es, modificar ou extinguir qualquer servi\u00e7o contido neste s\u00edtio sem aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios.
\r\n7 \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies
\r\nA utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies \u00e9 necess\u00e1ria para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a a\u00e7\u00e3o de mecanismos de pesquisa autom\u00e1ticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usu\u00e1rio deve estar habilitado para grava\u00e7\u00e3o dos cookies.
\r\nConfira os tipos de cookies:
\r\nO que s\u00e3o esses cookies?
\r\nE n\u00e3o \u00e9 perigoso ter minhas informa\u00e7\u00f5es armazenadas?
\r\nN\u00e3o gosto de cookies, como fa\u00e7o para desativ\u00e1-los?
\r\nVeja as defini\u00e7\u00f5es sobre cookies em cada um dos navegadores:
\r\n8 - Medidas de seguran\u00e7a no tratamento de dados pessoais
\r\nEmpregamos medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, extravio ou altera\u00e7\u00e3o desses dados.
\r\nAs medidas que utilizamos levam em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual viola\u00e7\u00e3o geraria para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio, e os padr\u00f5es atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes \u00e0 nossa.
\r\nEntre as medidas de seguran\u00e7a adotadas por n\u00f3s, destacamos as seguintes:
\r\nPara proteger o acesso a sua conta, use uma senha forte, n\u00e3o repita as senhas usadas em outros servi\u00e7os e proteja seus nomes de usu\u00e1rio e senhas para ajudar a impedir que outros usu\u00e1rios acessem suas contas de servi\u00e7o.
\r\nAinda que adote tudo o que est\u00e1 ao seu alcance para evitar incidentes de seguran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro \u2013 como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usu\u00e1rio, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, respons\u00e1veis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situa\u00e7\u00e3o excepcional como essas, sobre as quais n\u00e3o temos nenhum tipo de controle.
\r\nDe qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de seguran\u00e7a que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usu\u00e1rios, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
\r\n9 - Bases jur\u00eddicas para coleta e uso de informa\u00e7\u00f5es
\r\nUma observa\u00e7\u00e3o aqui sobre a LGPD para processar informa\u00e7\u00f5es sobre voc\u00ea de acordo com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 que o uso de suas informa\u00e7\u00f5es se baseia em que:
\r\n(1) O uso \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir nossos compromissos com voc\u00ea sob os termos de servi\u00e7o aplic\u00e1veis ou outros acordos com voc\u00ea.
\r\n(2) O uso \u00e9 necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal.
\r\n(3) O uso \u00e9 necess\u00e1rio para proteger seus interesses vitais ou de outra pessoa.
\r\n(4) Temos um interesse leg\u00edtimo em usar suas informa\u00e7\u00f5es \u2013 por exemplo, para fornecer e atualizar nossos Servi\u00e7os; para melhorar nossos Servi\u00e7os para que possamos oferecer a voc\u00ea uma experi\u00eancia de usu\u00e1rio ainda melhor; para proteger nossos servi\u00e7os.
\r\n(5) Voc\u00ea nos deu seu consentimento \u2013 por exemplo, antes de colocarmos certos cookies em seu dispositivo e acess\u00e1-los e analis\u00e1-los posteriormente, conforme descrito em nossa\u00a0Pol\u00edtica de Cookies.
\r\nO titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
\r\n11 -\u00a0Onde e como s\u00e3o armazenadas as informa\u00e7\u00f5es?
\r\nO conte\u00fado deste site \u00e9 de nossa propriedade, e, a tecnologia \u00e9 licenciada por uma empresa brasileira terceirizada. Esta empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela infraestrutura do website, desenvolvimento, hospedagem, manuten\u00e7\u00e3o, melhorias e suporte.
\r\nComo os servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos globalmente, as informa\u00e7\u00f5es sobre voc\u00ea podem ser armazenadas em servidores nacionais (Brasil), mas tamb\u00e9m em servidores localizados fora do pa\u00eds. \u00c9 dado prioridade aos servidores em pa\u00edses que s\u00e3o regidos pela General Data Protection Regulation (GDPR), ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Estas informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas por indiv\u00edduos que trabalham para as empresas fornecedoras dos servi\u00e7os de hospedagem.
\r\nEm outras palavras, fornecedores de servi\u00e7os podem ser localizados ou possuir instala\u00e7\u00f5es localizadas em pa\u00edses diferentes. Nessas condi\u00e7\u00f5es, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar \u00e0s leis de jurisdi\u00e7\u00f5es nas quais o fornecedor de servi\u00e7o ou suas instala\u00e7\u00f5es est\u00e3o localizados. Ao acessar nossos servi\u00e7os e prover suas informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea est\u00e1 consentindo o processamento, transfer\u00eancia e armazenamento desta informa\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses.
\r\n12 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade e dos Termos de Uso
\r\nEste documento poder\u00e1 ser alterado a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 registrada na \u00e1rea \u201cAtualizado em:\u201d exibida na parte inferior deste documento.
\r\nRessalta-se que em nenhuma hip\u00f3tese as condi\u00e7\u00f5es de sigilo dos dados cadastrais dos usu\u00e1rios ser\u00e3o afetadas por quaisquer modifica\u00e7\u00f5es nesta pol\u00edtica, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos bancos de dados de nosso s\u00edtio eletr\u00f4nico.
\r\nSe o usu\u00e1rio n\u00e3o concordar com os novos termos, dever\u00e1 interromper a utiliza\u00e7\u00e3o do Portal.
\r\nO usu\u00e1rio poder\u00e1 enviar solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e questionamentos acerca deste documento,\u00a0clicando aqui.
\r\n13 \u2013 Den\u00fancias
\r\nQualquer pessoa poder\u00e1 utilizar os recursos dispon\u00edveis no Portal para denunciar, ao constatar:
\r\nI - viola\u00e7\u00e3o destes termos de uso;
\r\nII - acesso n\u00e3o autorizado por terceiros ou de uso indevido da sua conta no Portal;
\r\nIII - necessidade de protestos contra a modera\u00e7\u00e3o realizada em suas contribui\u00e7\u00f5es;
\r\nIV - conte\u00fado indevido publicado pelos usu\u00e1rios.
\r\nPara isso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 notificar a Institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de nosso e-mail, telefone ou ouvidoria.
\r\nA den\u00fancia n\u00e3o garante a imediata remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ou, quando for o caso, o impedimento de uso do Portal. Ela ser\u00e1 analisada por equipe competente e, constatando-se a viola\u00e7\u00e3o dos termos de uso, o denunciante e o denunciado ser\u00e3o notificados.
\r\nCaso a den\u00fancia n\u00e3o seja comprovada ou seja considerada improcedente, as atividades ou os conte\u00fados publicados ser\u00e3o mantidos e apenas o denunciante ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.
\r\n14 \u2013 San\u00e7\u00f5es
\r\nA Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1, a qualquer tempo e sem preju\u00edzo de outras medidas administrativas e legais cab\u00edveis, advertir, suspender ou cancelar, tempor\u00e1ria ou definitivamente, a conta de um usu\u00e1rio que:
\r\nI - deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
\r\nII - praticar atos fraudulentos ou dolosos;
\r\nIII - n\u00e3o possa ter sua identidade verificada ou que tenha fornecido no cadastramento qualquer informa\u00e7\u00e3o incorreta;
\r\nIV - tenha atitudes ou postagens que causem danos a terceiros ou \u00e0 pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o ou tenham potencialidade para tal.
\r\nA utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer recurso que interfira nas atividades e opera\u00e7\u00f5es do Portal ou a pr\u00e1tica de atitude que tente violar ou viole a LGPD, as leis de propriedade intelectual ou as proibi\u00e7\u00f5es estipuladas neste documento tornam o respons\u00e1vel sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais e administrativas cab\u00edveis, incluindo a possibilidade de pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por eventuais danos causados \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o ou a terceiros.
\r\n15 -\u00a0Prazo de reten\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais
\r\nAs informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retidas pelo tempo necess\u00e1rio para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais, an\u00e1lise de tr\u00e1fego, melhorias de seguran\u00e7a, presta\u00e7\u00e3o de contas ou requisi\u00e7\u00e3o de autoridades competentes. Posteriormente, os dados pessoais ser\u00e3o apagados, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, exceto se houver outras obriga\u00e7\u00f5es legais de armazenamento.
\r\nRefer\u00eancias
\r\nEsta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 baseada na Pol\u00edtica da Automattic, acess\u00edvel no link\u00a0https://automattic.com/privacy/, que, por sua vez, utiliza uma licen\u00e7a que permite c\u00f3pia, tradu\u00e7\u00f5es, e demais ajustes.
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