CÂMARA MUNICIPAL

Termos de Uso e Política de Privacidade: por VANIA — publicado 21/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
DECRETO Nº 05: por VANIA — publicado 29/05/2025 — última modificação 06/06/2025 10h36
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.
Localizado em Transparência / … / DECRETO LEGISLATIVO / 2025
2025: por VANIA — publicado 16/01/2025 — última modificação 27/05/2025 10h57
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Plano de contratação anual
TERMO DE REFERENCIA DISP 05 (TRIPÉ).pdf: por VANIA — última modificação 27/06/2024 15h07
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 05
TERMO DE REFERENCIA CAMERA E MICROFONE.pdf: por VANIA — última modificação 09/05/2025 16h15
Localizado em Transparência / … / 2025 / Dispensa nº 07
TERMO DE REFERENCIA DISP 04.pdf: por VANIA — última modificação 14/06/2024 13h33
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 04
TERMO DE REFERENCIA DISP 03.pdf: por VANIA — última modificação 14/06/2024 13h26
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 03
ATA N°17: por VANIA — última modificação 01/10/2021 15h50
Sessão Ordinária 14.09
Localizado em Transparência / … / ATAS / 2021
Planejamento e prestação de Contas: por VANIA — publicado 23/05/2025 — última modificação 23/05/2025 16h24
📌 Planejamento Anual É o processo em que a Câmara define metas, prioridades e ações para o ano seguinte. Envolve: Elaboração do Plano de Ação: Define as atividades que serão realizadas, como sessões, audiências públicas, capacitações, investimentos em infraestrutura etc. Proposta Orçamentária: É o orçamento anual da Câmara (parte do orçamento do município), que prevê receitas e despesas para o funcionamento do Poder Legislativo. Diretrizes: Baseia-se em instrumentos legais como: PPA (Plano Plurianual) – define metas para 4 anos. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – orienta o orçamento anual. LOA (Lei Orçamentária Anual) – detalha receitas e despesas para o ano. 📌 Prestação de Contas Anual É o relatório que a Câmara apresenta ao final do exercício financeiro para mostrar como os recursos públicos foram utilizados. Envolve: Relatórios Financeiros: Demonstrações contábeis e balanços patrimoniais. Relatórios de Gestão: Informações sobre atividades realizadas, metas atingidas, número de sessões, projetos votados, etc. Transparência e Controle Social: Os dados são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (ou Município). Devem ser disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. Audiência Pública: Frequentemente, é realizada para apresentar os resultados à população. ⚖️ Importância Garante o uso adequado do dinheiro público. Reforça a credibilidade do Legislativo perante a sociedade. Permite o controle social e institucional por parte da população e dos órgãos de fiscalização
Localizado em Transparência
01 ext 15-01-18.pdf: por VANIA — última modificação 30/05/2018 10h45
Localizado em Transparência / … / ATAS / 2018

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