CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE REFERENCIA DISP 03.pdf: por VANIA — última modificação 14/06/2024 13h26
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 03
ATA N°17: por VANIA — última modificação 01/10/2021 15h50
Sessão Ordinária 14.09
Localizado em Transparência / … / ATAS / 2021
Planejamento e prestação de Contas: por VANIA — publicado 23/05/2025 — última modificação 23/05/2025 16h24
📌 Planejamento Anual É o processo em que a Câmara define metas, prioridades e ações para o ano seguinte. Envolve: Elaboração do Plano de Ação: Define as atividades que serão realizadas, como sessões, audiências públicas, capacitações, investimentos em infraestrutura etc. Proposta Orçamentária: É o orçamento anual da Câmara (parte do orçamento do município), que prevê receitas e despesas para o funcionamento do Poder Legislativo. Diretrizes: Baseia-se em instrumentos legais como: PPA (Plano Plurianual) – define metas para 4 anos. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – orienta o orçamento anual. LOA (Lei Orçamentária Anual) – detalha receitas e despesas para o ano. 📌 Prestação de Contas Anual É o relatório que a Câmara apresenta ao final do exercício financeiro para mostrar como os recursos públicos foram utilizados. Envolve: Relatórios Financeiros: Demonstrações contábeis e balanços patrimoniais. Relatórios de Gestão: Informações sobre atividades realizadas, metas atingidas, número de sessões, projetos votados, etc. Transparência e Controle Social: Os dados são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (ou Município). Devem ser disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. Audiência Pública: Frequentemente, é realizada para apresentar os resultados à população. ⚖️ Importância Garante o uso adequado do dinheiro público. Reforça a credibilidade do Legislativo perante a sociedade. Permite o controle social e institucional por parte da população e dos órgãos de fiscalização
Localizado em Transparência
01 ext 15-01-18.pdf: por VANIA — última modificação 30/05/2018 10h45
Localizado em Transparência / … / ATAS / 2018
EDITAL DE ABERTURA: por VANIA — última modificação 22/09/2023 15h04
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Termo de referência: por VANIA — publicado 05/03/2004 — última modificação 29/05/2024 11h09
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 01
TERMO DE REFERENCIA DISP 08 aparelho celular.pdf: por VANIA — última modificação 06/12/2024 15h42
Localizado em Transparência / … / 2024 / DISPENSA 08
Transparência: por Interlegis — última modificação 04/05/2018 10h10
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 2025 02 DE ABRIL DATA COMEMORATIVA PRIMEIRA COOPERATIVA ELETRICA RURAL DO BRASIL.doc: por VANIA — última modificação 26/03/2026 10h19
Localizado em Transparência / … / PROJETOS LEGISLATIVOS / 2025
Res. 01: por VANIA — última modificação 05/06/2024 11h16
Localizado em Transparência / … / 2023 / RESOLUÇÃO MESA DIRETORA

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