CÂMARA MUNICIPAL

Parece de Admissibilidade: por VANIA — última modificação 06/08/2025 15h15
PARECER Nº 018/2025, de 31 de julho de 2025. MATÉRIA: Projeto de Lei Municipal n° 054/2025, de 29 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.
Localizado em Transparência / … / PPA- LDO-LOA / PPA (25-29)
Perguntas e Respostas: por VANIA — publicado 19/06/2023 — última modificação 19/06/2023 14h59
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria / Perguntas e Respostas
Perguntas frequentes: por VANIA — publicado 22/05/2025
Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão.
Localizado em Sobre a Câmara / Perguntas Frequentes
Planejamento e prestação de Contas: por VANIA — publicado 23/05/2025 — última modificação 23/05/2025 16h24
📌 Planejamento Anual É o processo em que a Câmara define metas, prioridades e ações para o ano seguinte. Envolve: Elaboração do Plano de Ação: Define as atividades que serão realizadas, como sessões, audiências públicas, capacitações, investimentos em infraestrutura etc. Proposta Orçamentária: É o orçamento anual da Câmara (parte do orçamento do município), que prevê receitas e despesas para o funcionamento do Poder Legislativo. Diretrizes: Baseia-se em instrumentos legais como: PPA (Plano Plurianual) – define metas para 4 anos. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – orienta o orçamento anual. LOA (Lei Orçamentária Anual) – detalha receitas e despesas para o ano. 📌 Prestação de Contas Anual É o relatório que a Câmara apresenta ao final do exercício financeiro para mostrar como os recursos públicos foram utilizados. Envolve: Relatórios Financeiros: Demonstrações contábeis e balanços patrimoniais. Relatórios de Gestão: Informações sobre atividades realizadas, metas atingidas, número de sessões, projetos votados, etc. Transparência e Controle Social: Os dados são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (ou Município). Devem ser disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara. Audiência Pública: Frequentemente, é realizada para apresentar os resultados à população. ⚖️ Importância Garante o uso adequado do dinheiro público. Reforça a credibilidade do Legislativo perante a sociedade. Permite o controle social e institucional por parte da população e dos órgãos de fiscalização
Localizado em Transparência
Plano de contratação anual: por VANIA — publicado 27/05/2025
Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado conforme o art. 12, VII da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), voltado para uma Câmara Municipal. Esse plano contempla a previsão das contratações necessárias para o exercício, com base no planejamento estratégico, orçamento e necessidades administrativas.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Plano estratégico institucional: por VANIA — última modificação 28/05/2025 09h37
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Plano estratégico institucional.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TCE: por VANIA — última modificação 26/06/2023 14h47
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / RELATÓRIO ANUAL
Processo dispensa: por VANIA — última modificação 15/06/2023 09h36
Localizado em Transparência / … / 2023 / DISP. 02
Processo Dispensa: por VANIA — última modificação 15/06/2023 09h49
Localizado em Transparência / … / 2023 / DISP. 03
Processo Dispensa 05( Aquisição bandeiras): por VANIA — última modificação 23/08/2023 10h36
Localizado em Transparência / … / 2023 / DISP 05

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