CÂMARA MUNICIPAL

3° Sessão Extraordinária de 24/04/2024: por VANIA — publicado 24/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Abril
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2024.: por VANIA — publicado 02/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Abril
Abril: por VANIA — publicado 08/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / SESSÃO LEGISLATIVA / 2024
8ª Sessão Ordinária de 28/05/2024.: por VANIA — publicado 29/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / MAIO
MAIO: por VANIA — publicado 02/05/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / SESSÃO LEGISLATIVA / 2024
9ª Sessão Ordinária - 11/06/2024.: por VANIA — publicado 12/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Junho
Junho: por VANIA — publicado 12/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / SESSÃO LEGISLATIVA / 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE, 29 DE MAIO DE 2025.: por VANIA — publicado 11/06/2025
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.
Localizado em Transparência / e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
decreto 05 CÂMARA GOVERNO DIGITAL LEI FEDERAL 14129 2021.pdf: por VANIA — última modificação 11/06/2025 10h19
Localizado em Transparência / e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão / DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE, 29 DE MAIO DE 2025.
12º Sessão Ordinária de 18/06/2023.: por VANIA — publicado 20/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / SESSÃO LEGISLATIVA / 2025

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