CÂMARA MUNICIPAL

decreto 05 CÂMARA GOVERNO DIGITAL LEI FEDERAL 14129 2021.pdf: por VANIA — última modificação 11/06/2025 10h19
Localizado em Transparência / e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão / DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE, 29 DE MAIO DE 2025.
DECRETO 06 (contas 2022) - Ex Quatro Irmaos.pdf: por VANIA — última modificação 13/11/2024 15h04
Localizado em Transparência / … / DECRETO LEGISLATIVO / 2024
Decreto 06 aprov contas 2023.pdf: por VANIA — última modificação 14/08/2025 10h01
Localizado em Transparência / … / DECRETOS APROVAÇÃO CONTAS DE GESTÃO /GOVERNO / 2025
Decreto 07 - contas 23.pdf: por VANIA — última modificação 14/08/2025 10h02
Localizado em Transparência / … / DECRETOS APROVAÇÃO CONTAS DE GESTÃO /GOVERNO / 2025
DECRETO AP CONTAS 2015.pdf: por VANIA — última modificação 04/10/2023 10h17
Localizado em Transparência / … / DECRETO LEGISLATIVO / 2023
DECRETO CONTAS 2020.pdf: por VANIA — última modificação 04/10/2023 10h16
Localizado em Transparência / … / DECRETO LEGISLATIVO / 2023
DECRETO LEGISLATIVO: por VANIA — publicado 13/10/2021
Localizado em Transparência / ATOS ADMINISTRATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE, 29 DE MAIO DE 2025.: por VANIA — publicado 11/06/2025
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.
Localizado em Transparência / e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Decreto N° 01: por VANIA — última modificação 06/10/2021 14h45
Localizado em Transparência / … / DECRETOS APROVAÇÃO CONTAS DE GESTÃO /GOVERNO / Aprovação - 2019
Decreto n° 01: por VANIA — última modificação 13/10/2021 15h21
Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo do Município referente ao exercício de 2018.
Localizado em Transparência / … / DECRETO LEGISLATIVO / 2021

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