e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades.
ATENDIMENTO PRESENCIAL SIC
A Câmara Municipal de QUATRO IRMÃOS atende ao público em sua sede, localizada na Av. BARÃO HIRCH, 440, centro. Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (54) 992785779 - E-MAIL: cmv4irmaos@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DE, 29 DE MAIO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.
