2025
DECRETO Nº 02
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.
DECRETO Nº03
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.
DECRETO Nº 04
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.
DECRETO Nº 04
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.
DECRETO Nº 05
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública.
